A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o parecer substitutivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. O placar foi 12 a 9 para o governo. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) se absteve de votar.
Minutos antes, os integrantes da CCJ rejeitaram relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), que pedia a extinção do "imposto do cheque", também por 12 votos contra 9.
O texto foi aprovado depois que o Palácio do Planalto autorizou a negociação de um redutor da alíquota da CPMF, hoje fixada em 0,38% das movimentações financeiras. Pela proposta apresentada aos senadores da base aliada, a CPMF terá alíquota de 0,36% em 2008, e chegará a 0,30% das movimentações financeiras em 2011.
O impacto na receita da União até 2011 chegará a R$ 20 bilhões, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O ministro Mantega também disse que a proposta engloba a isenção do tributo para todos os trabalhadores formais que recebam até R$ 2,8 mil por mês. Os valores da CPMF, neste caso, serão abatidos do que é pago mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta anterior, que contemplava isenção até R$ 4.340 por mês, não é mais válida. Os votos decisivos para a vitória do governo saíram do PMDB e do PDT.
Considerados votos imprevisíveis, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Valter Pereira (PMDB-MS) apoiaram o texto elaborado no Palácio do Planalto, com o apoio da equipe econômica. Pedro Simon (PMDB-RS), que votaria contra, foi substituído na última hora pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), que votou favoravelmente à matéria.
Fonte: G1
