A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 19, projeto de lei que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais (PLS 509/03).
De autoria do senador Mão Santa (PMDB-PI), o projeto foi aprovado por 16 votos e contou com parecer favorável do relator, senador Edison Lobão (DEM-MA). A proposta estabelece que as provas de concursos públicos para provimento de cargos federais se realizem no Distrito Federal e nas capitais dos estados nos quais haja pelo menos 50 inscritos.
AO relator da matéria também destacou que o projeto reconhece o princípio da isonomia, uma vez que viabiliza a participação em concursos públicos de quem não teria condições de arcar com os altos custos do deslocamento, no caso de as provas se realizarem em localidades muito distantes de sua residência, como por vezes ocorre.
Fonte: Agência Senado