O juiz de Direito da Comarca de Nísia Floresta, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou que o Ex-Juiz Francisco Pereira Lacerda, condenado pelo assassinato do Promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, passasse a cumprir prisão domiciliar.
O Ex-Juiz Lacerda conseguiu, desde junho de 2007, a progressão da pena do regime de fechado para o semi-aberto por preencher todos os requisitos legais. No entanto, ele permanecia na Penitenciária Estadual de Alcaçuz porque os estabelecimentos prisionais de regime semi-aberto de Natal e Mossoró alegaram não ter condições de segurança para receber o Ex-Juiz. Como ele não podia mais ficar em Alcaçuz devido à sua progressão de regime, o Juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior determinou a prisão domiciliar até que o Coordenador do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, José Deques Alves, designe uma unidade prisional de regime semi-aberto para receber o apenado.
A Promotora de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, Uliana Lemos, esclarece que, apesar da determinação judicial, ela ainda não foi intimada sobre a decisão; e que, portanto, não emitiu nenhum parecer favorável à prisão domiciliar. Ela ressalta que deve ser convocada uma reunião com o Coordenador do Sistema Prisional do RN para tentar encontrar uma solução para o impasse, caso isso não seja possível a alternativa será entrar com um recurso contra a decisão.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MP/RN