O Supremo Tribunal Federal (STF) desidiu nesta quinta-feira, que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos. Porém, ressaltou que os 23 “infiéis” - deputados que trocaram de legenda depois das eleições de 2006 deveriam ser poupados.
Ao julgar os mandados de segurança propostos pelo DEM, PPS e PSDB, o Supremo definiu que a fidelidade partidária deve ser aplicada somente a partir do dia 27 março – quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores pertencem às legendas e não aos políticos. E que caberá à Justiça Eleitoral a decisão sobre os casos de troca de partido após essa data.
Entre os 23 “infiéis”, apenas a deputada Jusmari de Oliveira (BA) corre o risco de perder o mandato. Ela foi a única a trocar de partido após a decisão do TSE. Deixou o DEM pelo PR. Mesmo assim, de acordo com o entendimento firmado pelo Supremo, terá direito à ampla defesa em julgamento no TSE. Jusmari diz que mudou de legenda antes desta data. E afirma ainda que têm vários documentos que comprovam tal fato.
Pela decisão do Supremo, nos casos de mudança de partido depois de 27 de março, as legendas terão que encaminhar à corte eleitoral um pedido de investigação para comprovar o ato de infidelidade. E o TSE decidirá, então, se isso ocorreu.
A votação apresentou três situações hipotéticas em que os parlamentares não perderiam o mandato em caso de troca partidária: 1) devido concordância da legenda; 2) comprovação de perseguição interna no partido; 3) alegação de mudança doutrinária do partido.
A decisão do STF coloca em risco os mandatos dos deputados estaduais Nélter Queiroz e Gesane Marinho. Nélter Queiroz (se desfilou do PMDB e em seguida retornou à legenda) está com situação mais crítica por não possuir uma explicação que comungue com as perspectivas apresentada pelos ministros do STF.
No caso Gesane Marinho (que saiu do PDT com o objetivo de ir para o PMDB) poderá alegar perseguição do partido como fator preponderante para a sua decisão.
O outro deputado estadual que corria risco de perder o mandato, Ezequiel Ferreira de Souza (que trocou o PMN pelo PTB), foi salvo por ter mudado de partido em fevereiro.
